Direito


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Credito tributário - 1 ed./2004

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A análise da constituição do crédito tributário parte, nesta obra, do Direito Comparado e do exame h..

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No ano que a faculdade de Direito da UERJ faz 80 anos a pós-graduação da UERJ representada por seus ..

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Uma reflexão crítica sobre a garantia de direitos humanos de crianças e adolescentes em situação de ..

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Crime de homicídio

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Homicídio “hominis excidium” é um termo de origem latina que significa "destruição de um homem por o..

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Fernando Neisser e sua pena afiada atacam o senso comum do Direito, desmontando, com acuidade analít..

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