Direito
CÓDIGO PENAL
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1º de janeiro d..
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Código Penal
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Código penal
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CÓDIGO PENAL - 2ª ED - 2020
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1º de janeiro d..
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Código Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 8ª Edição 2023
Data de fechamento da obra: 3-7-2023AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sem..
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Código Penal - Legislação Saraiva de Bolso - 9ª Edição 2024
Data de fechamento da obra: 4-4-2024AEditora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sem..
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Código penal - Legislação Saraiva de Bolso -7ª edição 2022
Data de fechamento da obra: 21-6-2022. A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos ..
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Código penal 2019 – Mini
Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. Inclui: Notas remissivas; L..
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Código Penal 2020 - Mini
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Atualizado até a Lei nº 13.968, de 26 de dezembro de..
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Código Penal 2022
Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 ..
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