Direito


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Milhões de brasileiros dependem diretamente das relações locatícias, como inquilinos, locadores, fia..

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Comentários à lei do processo administrativo federal - 1ª edição de 2016

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Considerando a importância fundamental da Lei 9.784/99 para a disciplina do funcionamento da ativida..

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Responsável por modificar, substancialmente, a Lei de Registros Públicos, que normatiza o sistema re..

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Comentários à lei federal de processo administrativo - lei 9784/99

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Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99) traz ao público leitor debate..

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Comentários à Lei Geral de Proteção de Dados Sob a Perspectiva do Direito Médico e da Saúde - 1ª Ed 2023

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COMENTÁRIOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃOD E DADOS PESSOAIS - 1ª ED - 2022

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Comentários à Lei nº 13.655/2018 (Lei da Segurança para a Inovação Pública)

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Em 25 de abril de 2018, foi publicada a Lei nº 13.655 (Lei da Segurança para a Inovação Pública), qu..

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