Direito


Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

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Há muitas leis eleitorais que preveem figuras típicas penais. Entre elas, podem-se citar: Lei nº 4.7..

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Há diversas leis eleitorais que tratam de temas penais tanto no âmbito material (com a previsão de f..

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Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral - 7ª Edição 2024

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Revista e atualizada, esta 7ª edição da obra Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral lança luz ..

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Crimes Eleitorais: Código Eleitoral, Lei Das Eleições E Lei Das Inelegibilidades (Ficha Limpa)

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Os crimes eleitorais voltaram a merecer maior atenção, em especial no círculo dos agentes políticos ..

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Crimes em espécie

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Mediante a tutela do Estado, o direito penal visa garantir os bens jurídicos dos indivíduos, como a ..

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Crimes em Espécie

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Crimes em Licitações e Contratos Administrativos - 1ª Edição 2021

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A Lei 14.133/2021 – Lei em licitações e contratos administrativos traz significati­vas alterações no..

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Crimes falimentares - 1 ed./2010

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Este livro alia um aprofundamento teórico em matéria penal, empresarial e econômico-financeira, aos ..

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Crimes federais - 11ª edição de 2017

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Esta obra, agora em sua 11ª edição, tem o propósito de sistematizar o grande volume de informações a..

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Crimes federais - 2ª edição de 2018

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O autor Leandro Paulsen reuniu um uma única obra uma seleção dos mais recorrentes crimes no âmbito ..

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Crimes financeiros e correlatos - 1ª edição de 2012

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Série GVlaw se insere no projeto de produção de pesquisa adotado pelo programa de especialização e e..

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Crimes Funcionais Comuns

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Crimes hediondos - 10ª edição de 2015

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Crimes Hediondos e Equiparados - 1ª Edição 2024

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