Direito


O Papel do Ministério Público na Concretização Democrática do Orçamento

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Esta obra inédita busca na atividade do Ministério Público a defesa da concretização de políticas pú..

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O papel do Ministério Público nas investigações criminais no mundo moderno

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Quem tem medo do poder investigatório do Ministério Público? O Ministério Público é a figura constit..

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O papel do poder judiciário no controle de implementação de políticas públicas no Brasil

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Este estudo examina a atuação judicial no âmbito de políticas públicas destinadas à concretização de..

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O patrimônio cultural e o movimento modernista:

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O anteprojeto de decreto-lei de Mario de Andrade faz-se realização, utópica, de temporalidade suspen..

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O Patrimônio no Direito Civil e no Direito Empresarial - 1ª Ed - 2023

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O pensamento de Robert Alexy como sistema

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Este livro é resultado de uma coletânea de artigos escritos exclusivamente em homenagem ao Prof. Rob..

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O Pensamento Jurídico Contemporâneo

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O Pluralismo Do Direito Do Trabalho

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O poder constituinte - 6ª edição de 2014

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O Poder de Controle na Sociedade Anônima

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O Poder de Controle nas Companhias em Recuperação Judicial

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O poder dos juízes - 3ª edição de 2007

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O poder legislativo municipal

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