Direito


Novo regime jurídico de licitações e contratos das empresas estatais

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É indiscutível e legítimo o desejo da sociedade Brasileira por uma administração pública que, além d..

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Com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.113/2021), foi aprovadoum novo m..

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Novo Tratado De Responsabilidade Civil

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É natural, talvez seja inevitável, que a responsabilidade civil reflita, nas primeiras décadas do sé..

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Novos Caminhos da Gestão Pública.

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Novos estudos e pareceres de direito privado - 1ª edição de 2009

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A NR 12 é um marco para a segurança do trabalho no Brasil, pois desde sua implementação o número de ..

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