Direito


Penas máximas no processo administrativo disciplinar

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Resultado da dissertação de mestrado do autor perante o Instituto Brasiliense de Direito Público, a ..

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Penhor de ações no direito brasileiro - 1 ed./2008

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Suprindo a falta de estudos monográficos específicos sobre o penhor incidente sobre as ações das S/A..

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Penhor e Autonomia Privada

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Pode soar um tanto despropositado, no século XXI, com tantas e sofisticadas técnicas de garantia, o ..

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A microrreforma do código de processo civil, com as alterações decorrentes da lei 11.382/2006, troux..

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Em um momento em que as bases democráticas são questionadas e testadas em escala global, "Pensando a..

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