• A Fazenda Pública em Juízo

A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com novas referências doutrinárias e jurisprudenciais, bem como com a Lei nº 14.195, de 2021 – que previu a citação por meio eletrônico como modalidade prioritária entre as formas de citação. Além disso, tanto o Capítulo I como os Capítulos IV e XII foram alterados para esclarecer que as prerrogativas da Fazenda Pública em Juízo aplicam-se às empresas públicas e às sociedades de economia mista que prestam serviços públicos em regime não concorrencial e não distribuem lucros. São objetos de estudo: intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público.?

Código: 79306
EAN: 9786559644629
Peso (kg): 1,155
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 4,00
Especificação
Autor Leonardo Carneiro da Cunha
Editora EDITORA FORENSE
Ano Edição 2022
Número Edição 19

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A Fazenda Pública em Juízo

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$355,00