• A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP

Neste trabalho buscamos investigar a aplicação dos mecanismos de participação dos administrados nos processos administrativos de elaboração dos contratos de parceria público-privada (PPP) e indicar alternativas de aprimoramento do diálogo com o Poder Público para possibilitar a preparação de avenças mais aderentes aos objetivos desses tipos de concessão. Concentramos nossas reflexões em quatro instrumentos que permitem a aproximação dos administrados na modelagem dos contratos de concessão administrativa e patrocinada, quais sejam, o procedimento de manifestação de interesse (PMI), a consulta pública, a audiência pública e o roadshow.

Código: 158950
EAN: 9788545005742
Peso (kg): 0,350
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Maís Moreno
Editora FORUM
Número Edição 1

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A participação do administrado no processo de elaboração dos contratos de PPP

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