• A Processualidade no Direito Administrativo

O processo ou procedimento administrativo, em que são assegurados, sobretudo, o contraditório e a ampla defesa, no âmbito da atuação de órgãos administrativos ou com funções administrativas, em especial, mostra-se com relevância crescente. Veja-se que a França, antes avessa e resistente ao tema, editou em 2015 sua lei de processo administrativo, e dois autores franceses publicaram obra coletiva de mil páginas, com estudos comparados na matéria, fato impensável há trinta anos. A pujança do tema revela-se ainda por iniciativas para a edição de normas formais sobre o processo administrativo no âmbito da União Europeia, como se expõe neste livro.

Esta 3ª edição do livro A processualidade no direito administrativo abriga não só os elementos relativos aos primeiros passos do despertar do tema, mas seu tratamento contemporâneo.

Código: 159255
EAN: 9786555182712
Peso (kg): 0,350
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 3,00
Especificação
Autor Odete Medauar
Editora FORUM
Ano Edição 2021
Número Edição 3

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A Processualidade no Direito Administrativo

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$135,00