Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princípio. 
Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.
 
            
              
                
                  | Código: | 
                  160877 | 
                
                
                  | EAN: | 
                  9788539200269 | 
                
                
                  | Peso (kg): | 
                  0,156 | 
                
                
                  | Altura (cm): | 
                  21,00 | 
                
                
                  | Largura (cm): | 
                  14,00 | 
                
                
                  | Espessura (cm): | 
                  0,50 | 
                
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                  
                
                
                                
                  | Autor | 
                  Ricardo Marcondes Martins | 
                
                                
                  | Editora | 
                  MALHEIROS EDITORES | 
                
                                
                  | Ano Edição | 
                  2010 | 
                
                                
                  | Número Edição | 
                  1 |