• Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010

Ao propor a definição de princípios formais fundamentais como as normas que garantem a discricionariedade ( competência normativa ) e a autonomia privada - a primeira no âmbito público e a última, no privado -, depois de sua feliz gradação de ponderações entre os cinco princípios formais fundamentais, trata de definir os princípios formais especiais como normas que igualmente conferem um peso adicional a outro princípio.
Mas não para assegurar a competência normativa, e sim com o fim de reconhecer e indicar os pesos distintos que abstratamente comportam os princípios - e refletem-se no peso de argumentação do procedimento de ponderação.

Código: 160877
EAN: 9788539200269
Peso (kg): 0,156
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 0,50
Especificação
Autor Ricardo Marcondes Martins
Editora MALHEIROS EDITORES
Ano Edição 2010
Número Edição 1

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Abuso de direito e a constitucionalização do Direito Privado - 1 ed./2010

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