A ação de impugnação de mandato eletivo consiste em retirar o mandato eletivo do candidato vencedor que tenha se utilizado de fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. A partir de uma ampla pesquisa doutrinária e jurisprudencial, o autor debruçou-se sobre o tema - de extrema importância para o Direito Eleitoral -, aprofundando-se nos aspectos polêmicos mais relevantes e posicionando-se diante de pontos controvertidos. Para isso, tratou tanto da causa de pedir como do pedido da ação constitucional sob exame, visando a contribuir para a eficácia dessa ação constitucional e, consequentemente, para a efetividade das práticas democráticas implementadas no país.
 
            
              
                
                  | Código: | 
                  21537 | 
                
                
                  | EAN: | 
                  9788578680701 | 
                
                
                  | Peso (kg): | 
                  0,440 | 
                
                
                  | Altura (cm): | 
                  22,50 | 
                
                
                  | Largura (cm): | 
                  15,50 | 
                
                
                  | Espessura (cm): | 
                  1,50 | 
                
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                  
                
                
                                
                  | Autor | 
                  Marcelo Santiago de Padua Andrade | 
                
                                
                  | Editora | 
                  MINHA EDITORA | 
                
                                
                  | Ano Edição | 
                  2012 | 
                
                                
                  | Número Edição | 
                  1 |