I - Administração Pública Federal: Atos Normativos; Comunicação Social; Conselho da República; Conselho de Defesa Nacional; Empresas Estatais; Intercâmbio de Informações; Programa de Racionalização das Unidades Descentralizadas; Sistemas de Planejamento e Controle
II - Agências Executivas
III - Calamidade Pública
IV - Certidão
V  - Controle Jurisdicional da Administração Pública: Ação Civil - Pública; Ação Popular; Defesa de Direitos; Dispensa de Recursos Judiciais; "Habeas Data"; Mandado de Segurança; Medidas Cautelares
VI - Prescrição
VII - Normas Gerais de Direito Financeiro
VIII - Organizações Sociais
IX - Privatização e Desestatização
X - Processo Administrativo
XI - Sigilo e Direito à Informação
XII - Utilidade Pública
XIII - Constituição Federal de 1988
XIV - Súmulas dos Tribunais Superiores: STF; STJ e antigo TRF
 
            
              
                
                  | Código: | 
                  161328 | 
                
                
                  | EAN: | 
                  9788574201542 | 
                
                
                  | Peso (kg): | 
                  0,490 | 
                
                
                  | Altura (cm): | 
                  21,00 | 
                
                
                  | Largura (cm): | 
                  14,00 | 
                
                
                  | Espessura (cm): | 
                  1,10 | 
                
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                  
                
                
                                
                  | Autor | 
                  Maria Sylvia Zanella Di Pietro | 
                
                                
                  | Editora | 
                  MALHEIROS EDITORES | 
                
                                
                  | Número Edição | 
                  1 |