• Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa

Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa é uma obra que enfrenta um dos temas mais relevantes e controversos do Direito Administrativo contemporâneo: a exigência do dolo específico como requisito para a responsabilização por atos ímprobos. Com linguagem clara, abordagem objetiva e sólida fundamentação doutrinária e jurisprudencial, o autor examina o impacto da Lei nº 14.230/2021 sobre o regime jurídico da improbidade, destacando os desafios interpretativos e práticos da nova exigência legal. Indispensável para operadores do Direito, estudantes, magistrados e membros do Ministério Público, este livro oferece uma análise crítica e atualizada, contribuindo para o aperfeiçoamento da aplicação da lei e para a proteção do patrimônio público com respeito às garantias fundamentais.

Código: 234056
EAN: 9788545008187
Peso (kg): 0,110
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Wellison Muchiutti Hernandes
Editora FORUM
Ano Edição 2025
Número Edição 1

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Aplicação do dolo específico em ato de improbidade administrativa

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$65,00