• Código eleitoral brasileiro e legislação correlata

Código Eleitoral Brasileiro – Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – e legislação correlata. Atualizado até a Lei nº 12.891, de 11.12.2013 (Minireforma eleitoral)Inclui: Legislação complementar, alteradora e correlata, atualizada até o DOU de 30.1.2014.; Partidos Políticos; Eleições; Inelegibilidade; Lei da Ficha Limpa; Responsabilidade Fiscal, Administrativa e Criminal; Propaganda Eleitoral; Pesquisa Eleitoral; Enriquecimento Ilícito; Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores; Índice alfabético-remissivo.

Código: 37588
EAN: 9788572838641
Peso (kg): 0,562
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Jair Lot Vieira
Editora EDIPRO
Número Edição 15

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Código eleitoral brasileiro e legislação correlata

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