O Direito Ambiental não é só um campo novo e especial em que os instrumentos clássicos de outros ramos do Direito são aplicados, mas uma disciplina de substantividade própria.Nessa linha, insere-se o trabalho da jus-ambientalista Elaine Cristina, que, sem olvidar dos princípios clássicos do Direito Penal, analisa os delitos ambientais, considerando a natureza jurídica do bem tutelado e os princípios que norteiam o Direito Ambiental. A autora não se limita a defender a importância e a necessidade da proteção penal do meio ambiente, mas desenvolve uma verdadeira teoria geral dos crimes ambientais e cria uma nova nomenclatura, Direito Ambiental Penal. O estudo detalhado dos tipos penais, das penas e da responsabilidade penal da pessoa jurídica é notável. Com percepção arguta, enfrentam-se os aspectos mais diversos dos crimes ambientais, com conceitos, orientações e rica citação bibliográfica.
| Código: |
21619 |
| EAN: |
9788520419861 |
| Peso (kg): |
0,275 |
| Altura (cm): |
23,00 |
| Largura (cm): |
16,00 |
| Espessura (cm): |
1,00 |
| Especificação |
| Autor |
Elaine Cristina Monteiro Cavalcante |
| Editora |
EDITORA MANOLE |
| Ano Edição |
2005 |
| Número Edição |
1 |