O Direito do Consumidor desempenha um papel decisivo na nova regulamentação das relações jurídicas surgidas da contratação em massa. Tendo como interesse fundamental o aperfeiçoamento da legislação brasileira reguladora das relações de consumo, nesta obra é abordada a necessidade da proteção efetiva dos direitos dos consumidores, levando em consideração que, atualmente, o Direito Civil tradicional resulta insuficiente para proteger e ordenar a maior parte das relações jurídicas que se estabalecem em quase todo país. Revela-se, entre outras coisas, que a maior parte dos danos e conflitos jurídicos das relações de consumo em massa não está obtendo uma adequada reparação, devido a razões econômicas e ao desconhecimento de grande parte da população acerca de seus direitos. O objetivo desta obra é contribuir com a eficiente interpretação e aplicação das normas jurídicas reguladoras de consumo no Brasil e em outros países, servindo de base ou referência para futuros estudos que envolvam economia e direito.
Código: |
21776 |
EAN: |
9788520417560 |
Peso (kg): |
0,290 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,30 |
Especificação |
Autor |
Pablo Jiménez Serrano |
Editora |
EDITORA MANOLE |
Ano Edição |
2003 |
Número Edição |
1 |