O assunto é relevante e atual, inserindo-se no tema polêmico de um juiz protagonista, copartícipe das ações dos demais Poderes. Sobre ele estão se debruçando os Tribunais brasileiros, com pronunciamentos históricos do Supremo Tribunal Federal. Na visão dos autores da pesquisa, o controle das Políticas Públicas pelo Poder Judiciário nada mais é do que uma forma de controle da constitucionalidade. Contudo, para a intervenção, os autores preocuparam-se com limites a serem escrupulosamente observados pelo Judiciário, de modo a preservar a harmonia entre os Poderes, por mais que se revisite a teoria da separação no Estado Democrático de Direito. Essa problematização está descrita nos vários artigos que o leitor terá em mãos, graças ao empenho e dedicação dos Professores Ada Pellegrini Grinover e Kazuo Watanabe.

Código: 11756
EAN: 9788521804956
Peso (kg): 0,740
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 24,00
Especificação
Autor Kazuo Ada Pellegrini; Watanabe Grinover
Editora FORENSE UNIVERSITÁRIA
Ano Edição 2011
Número Edição 1

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O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$81,00