Esta edição encontra-se de acordo com o Novo Código de Processo Civil, abordando os diversos reflexos dessa nova legislação no âmbito do processo criminal. Além de inserir as últimas alterações legislativas relevantes (entre as quais a Lei 13.245/2016 e sua repercussão na disciplina do inquérito policial), contém jurisprudência atualizada, incluindo a recente orientação do STF em relação à execução provisória da pena (Habeas Corpus 126292/SP, julgado em 17.02.2016). Seguindo a proposta do trabalho, o autor faz análise minuciosa dos temas tratados, que segue enriquecida por inúmeros exemplos práticos e esquemas que sintetizam as abordagens realizadas.



“Sua obra é absolutamente completa e atualizada, enfrentando com a mais total pro-fundidade os temas relativos ao Processo Penal. O leitor poderá observar que o conteúdo desta obra apresenta em sua totalidade as tendências doutrinárias e juris-prudenciais sobre todos os temas. 

O produto do trabalho do Professor Norberto supre uma lacuna verificada na dou-trina nacional, na medida em que, notadamente a partir das recentes alterações produzidas na legislação processual penal, houve uma defasagem doutrinária muito grande.”

Fábio Roque Sbardelotto



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