• Uso Privativo De Bem Público Por Particular

Este livro trata do tema dos bens públicos sob o aspecto de sua utilização pelo particular, demonstrando que a sua disciplina jurídica deve ser feita de tal forma que permita proporcionar o máximo de benefícios à coletividade, em consonância com a ideia de função social da propriedade pública. Ao Poder Público cabe conciliar as múltiplas formas de uso, compatibilizando-as com o fim principal a que o bem está destinado.



Nesta segunda edição, além da atualização da doutrina e legislação, houve preocupação em rever o tema da classificação e regime jurídico dos bens públicos, em decorrência da entrada em vigor do novo Código Civil. Foi tratado com maior profundidade o tema da remuneração ou gratuidade do uso de bens públicos. E foram ampliados os capítulos que tratam dos títulos jurídicos de outorga, abrangendo institutos como concessão e autorização de uso de águas públicas, autorização e concessão de uso de áreas portuárias, locação, arrendamento, ocupação de terras públicas respectiva regularização, concessão de direito real de uso, direito de superfície, concessão especial fins moradia e concessão florestal.



Além disso, foram introduzidos, como apêndices, alguns textos relacionados com o tema da obra, tratando, especificamente, da função social da propriedade pública; do conceito e abrangência patrimônio público e social; do regime jurídico de exploração dos portos organizados e terminais portuários; da remuneração pelo uso do solo urbano e das faixas de rodovias para instalação de rede de energia elétrica.



Leitura complementar para os estudos de direito administrativo dos cursos de graduação e pós-graduação. Livro de referência para profissionais da área jurídica envolvidos com a administração pública.

Código: 50636
EAN: 9788522459841
Peso (kg): 0,600
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 15,30
Especificação
Autor Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Editora ATLAS
Ano Edição 2010
Número Edição 2

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Uso Privativo De Bem Público Por Particular

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$113,00