• As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico

Esta obra aborda a análise das famílias simultâneas a
partir da interpretação inclusiva proporcionada pelo art.
226 da Constituição Federal de 1988, demonstrando que
a construção histórica da monogamia se impôs a partir
do violento período de colonização, quando a legislação
e os costumes brasileiros incorporaram a cultura
europeia de relações pautadas no casamento, patriarcal
e patrimonializada. Analisa o panorama das demandas
que pleiteiam a atribuição de efeitos jurídicos positivos
às famílias que se estabelecem de forma simultânea,
preenchendo os requisitos objetivos de afetividade,
ostensibilidade e estabilidade e as mudanças provocadas
a partir da valorização das pessoas em detrimento do
patrimônio, especialmente em razão da valorização da
dignidade humana.

Código: 159544
EAN: 9788545006770
Peso (kg): 0,260
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Luciana Brasileiro
Editora FORUM
Ano Edição 2019
Número Edição 1

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As Famílias Simultâneas e seu Regime Jurídico

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$83,00