Os conceitos básicos do direito administrativo e a legislação da área farmacêutica são abordados neste livro. Trata do regulamento técnico sobre o controle sanitário da comercialização de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos; dos medicamentos sujeitos a controle especial da Anvisa; dos medicamentos genéricos; e dos testes a que são submetidos. Discute ainda as regras para a comercialização em farmácias e drogarias, assim como para a prestação de serviços nesses estabelecimentos. Por fim, traz informações sobre o fracionamento e registro dos produtos.
O conteúdo pode ser aplicado para os cursos técnicos em Enfermagem, Farmácia, entre outros.
Possui material de apoio.