A atuação eficiente dos profissionais que atuam nas áreas da educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, segurança, previdência social e proteção à infância e à maternidade, assistência aos desamparados, pessoas com deficiência e idosos, necessita apoiar-se na legislação específica de que tratam estes temas. A presente obra, visando facilitar o desempenho de citados profissionais, selecionou as principais leis que contemplam estes temas. Trata-se de uma ferramenta de trabalho importante que contribuirá para a concretização dos direitos sociais. Uma obra indispensável para assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, enfermeiros, conselheiros municipais, estaduais e federais, conselheiros tutelares, dirigentes de entidades, enfim, para todos os profissionais que atuam na área dos direitos sociais.