Esta é uma obra bastante referencial no pensamento de Kant e fundamental nos cursos de Direito, sendo a base do conhecimento teórico do direito e da lei. Trata-se da primeira parte do livro “Metafísica dos Costumes”. A Doutrina do Direito tem como objeto os princípios de todas as leis que são passíveis de promulgação pela legislação externa. Kant examina no texto uma ampla gama de questões, incluindo a teoria dos contratos sociais, propriedade privada, direitos humanos, bem-estar e igualdade, desobediência civil, perdão e punição, e igualdade no casamento.