SUPERLANÇAMENTO: CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Atualizada até a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, e até o DOU de 6 de fevereiro de 2023:

Programa Emprega + Mulheres (Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022) 


Auxílio-alimentação (Lei nº 14.442, de 2 de setembro de 2022) 


SIM Digital (Lei nº 14.438, de 24 de agosto de 2022) 


Medidas Provisórias para o enfrentamento da pandemia Covid-19: nº 927, nº 1.045 e nº 1.046 


Instruções Normativas do TST 


Índice remissivo 


Notas remissivas