• Código de processo civil 2019 - Mini

Atualizado até as alterações publicadas no DOU de 10 de janeiro de 2019. O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. Inclui: Notas remissivas; Resolução nº 203 do TST; Resoluções do CNJ; Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ; Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ; Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ; e Índice remissivo.

Código: 37397
EAN: 9788552100607
Peso (kg): 0,371
Altura (cm): 18,00
Largura (cm): 12,50
Espessura (cm): 1,90
Especificação
Autor Jair Lot Vieira
Editora EDIPRO
Ano Edição 2019
Número Edição 5

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Código de processo civil 2019 - Mini

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$49,90