• Código de Processo Civil 2022

Código de Processo Civil – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Atualizado até a Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e até o DOU de 18 de JANEIRO de 2022
 O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais. 
Inclui:

Índice remissivo;
Notas remissivas;
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;
Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ.

Código: 78270
EAN: 9786556600673
Peso (kg): 0,347
Altura (cm): 18,00
Largura (cm): 12,50
Espessura (cm): 1,96
Especificação
Autor Jair Lot Vieira
Editora EDIPRO
Ano Edição 2022
Número Edição 7

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Código de Processo Civil 2022

  • Disponibilidade: Esgotado
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