SUPERLANÇAMENTO: Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, e até o DOU de 23 de fevereiro de 2023
Lei de Execução Penal
Legislação complementar
Resoluções do CNJ
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
Temas com Repercussão Geral do STF
Súmulas do STJ
Índice remissivo
Notas remissivas
Código: |
160141 |
EAN: |
9786556601083 |
Peso (kg): |
0,350 |
Altura (cm): |
18,00 |
Largura (cm): |
12,50 |
Espessura (cm): |
1,98 |
Especificação |
Autor |
Jair Lot Vieira |
Editora |
EDIPRO |
Ano Edição |
2023 |
Número Edição |
6 |