• Código de Processo Penal Militar Comentado

Os comentários de Nucci sobre o Código de Processo Penal Militar. Este livro traça um paralelo entre a legislação processual penal militar e a comum, além de promover o estudo e a aplicação dos relevantes princípios constitucionais processuais penais. Com a inserção de jurisprudência atual do Superior Tribunal Militar (STM) e da Lei nº 13.964/2019 – Pacote Anticrime, Código de Processo Penal Militar Comentado, de Guilherme de Souza Nucci, se divide em cinco partes: a primeira cuida da aplicação da lei processual penal militar; a segunda aborda os processos em espécie; já a terceira fala sobre nulidades e recursos; a quarta discorre sobre a execução penal e, por fim, a quinta trata da justiça militar em tempo de guerra.?

Código: 73494
EAN: 9786559641703
Peso (kg): 1,165
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,90
Especificação
Autor Guilherme de Souza Nucci
Editora EDITORA FORENSE
Ano Edição 2021
Número Edição 4

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Código de Processo Penal Militar Comentado

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$367,00