A colaboração premiada tem demonstrado grande eficiência na persecução da criminalidade organizada. Essa técnica, porém, ainda possui lacunas de procedimento e a prática tem gerado acordos fora dos limites legais.
Esta obra examina a negociação no processo penal em outros sistemas processuais, desde a plea bargaining americana, ao patteggiamento e modelos abreviados na Itália, passando pela América Latina, examinando o modelo para nossa crítica e evolução nacional.
Além do livro conter a análise da colaboração premiada atualizada na Lei Anticrime. Alguns pontos polêmicos são abordados nesta obra, por exemplo: pode ser negociado que permaneça o criminoso com parte do produto do crime algo ilícito? Podem ser inventadas penas, regimes prisionais e fixadas penas por quem não é juiz? Com a certeza de que limites precisam ser definidos e controles efetivados, dentro do Ministério Público e pelo Judiciário, o livro se propõe a refletir estas questões.
Código: |
205019 |
EAN: |
9786586025743 |
Peso (kg): |
0,452 |
Altura (cm): |
22,50 |
Largura (cm): |
15,50 |
Espessura (cm): |
1,67 |
Especificação |
Autor |
Nefi CORDEIRO |
Editora |
EDITORA LETRAMENTO |
Ano Edição |
2020 |
Número Edição |
1 |