Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99) traz ao público leitor debates sobre importante tema de Direito Público: o processo administrativo. Tratase de trabalho científico visando a ampla análise sobre o tema, objetivando uma visão panorâmica. A análise da lei foi dividida nos seguintes tópicos:'Princípios do Processo Administrativo e a Importância do Processo Administrativo no Estado de Direito', 'Dos Direitos e Deveres dos Administrados', 'Do Início do Processo e Dos Interessados', 'Da Competência Administrativa', 'Do Impedimento e Suspeição no Processo Administrativo', 'Da Facilitação do Diálogo entre Administração e Administrados e a Instrução Processual Administrativa Adaptada à Participação Pública', 'Da Instrução do Processo', 'O Dever de Decidir e a Motivação dos Atos Administrativos', 'Da Desistência e outros Casos de Extinção do Processo', 'Do Recurso Administrativo e Da Revisão', 'Dos Prazos, Sanções e outras Disposições Finais'. Desse modo, esta obra, sob coordenação da Professora Lúcia Valle Figueiredo, Professora Titular da PUC-SP, nasce como um dos estudos sistematizados sobre a Lei nº 9.784/99.
              
                
                  | Código: | 159168 | 
                
                  | EAN: | 9788577001491 | 
                
                  | Peso (kg): | 0,500 | 
                
                  | Altura (cm): | 24,00 | 
                
                  | Largura (cm): | 17,00 | 
                
                  | Espessura (cm): | 1,90 | 
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                
                
                                
                  | Autor | Lúcia Valle Figueiredo | 
                                
                  | Editora | FORUM | 
                                
                  | Número Edição | 2 |