• Comentários à lei federal de processo administrativo - lei 9784/99

Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99) traz ao público leitor debates sobre importante tema de Direito Público: o processo administrativo. Tratase de trabalho científico visando a ampla análise sobre o tema, objetivando uma visão panorâmica. A análise da lei foi dividida nos seguintes tópicos:'Princípios do Processo Administrativo e a Importância do Processo Administrativo no Estado de Direito', 'Dos Direitos e Deveres dos Administrados', 'Do Início do Processo e Dos Interessados', 'Da Competência Administrativa', 'Do Impedimento e Suspeição no Processo Administrativo', 'Da Facilitação do Diálogo entre Administração e Administrados e a Instrução Processual Administrativa Adaptada à Participação Pública', 'Da Instrução do Processo', 'O Dever de Decidir e a Motivação dos Atos Administrativos', 'Da Desistência e outros Casos de Extinção do Processo', 'Do Recurso Administrativo e Da Revisão', 'Dos Prazos, Sanções e outras Disposições Finais'. Desse modo, esta obra, sob coordenação da Professora Lúcia Valle Figueiredo, Professora Titular da PUC-SP, nasce como um dos estudos sistematizados sobre a Lei nº 9.784/99.

Código: 159168
EAN: 9788577001491
Peso (kg): 0,500
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 1,90
Especificação
Autor Lúcia Valle Figueiredo
Editora FORUM
Número Edição 2

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Comentários à lei federal de processo administrativo - lei 9784/99

  • Disponibilidade: Esgotado
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