Este livro realiza comentários de cada um dos crimes em licitações e contratos administrativos, previstos nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021). Trata-se de uma análise aprofundada sobre os principais aspectos de cada um dos crimes, abordando, para tanto, os conceitos essenciais sobre direito administrativo e contratações públicas necessários à compreensão de cada tipo penal. É obra fundamental para se entender a dimensão penal envolvendo as contratações públicas, servindo de auxílio tanto ao pesquisador – seja da área penal, seja da seara do direito administrativo – como também ao gestor e aos membros do ministério público, defensoria pública, magistratura e advocacia pública e privada que lidam com a matéria na sua atuação profissional.
| Código: |
231183 |
| EAN: |
9788545007869 |
| Peso (kg): |
0,220 |
| Altura (cm): |
21,50 |
| Largura (cm): |
14,50 |
| Espessura (cm): |
1,00 |
| Especificação |
| Autor |
Flávio Garcia Fábio Ianni; Cabral Goldfinger |
| Editora |
FORUM |
| Ano Edição |
2025 |
| Número Edição |
1 |