• Comentários aos crimes em licitação e contratos

Este livro realiza comentários de cada um dos crimes em licitações e contratos administrativos, previstos nos artigos 337-E a 337-P do Código Penal, introduzidos pela nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021). Trata-se de uma análise aprofundada sobre os principais aspectos de cada um dos crimes, abordando, para tanto, os conceitos essenciais sobre direito administrativo e contratações públicas necessários à compreensão de cada tipo penal. É obra fundamental para se entender a dimensão penal envolvendo as contratações públicas, servindo de auxílio tanto ao pesquisador – seja da área penal, seja da seara do direito administrativo – como também ao gestor e aos membros do ministério público, defensoria pública, magistratura e advocacia pública e privada que lidam com a matéria na sua atuação profissional.

Código: 231183
EAN: 9788545007869
Peso (kg): 0,220
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Flávio Garcia Fábio Ianni; Cabral Goldfinger
Editora FORUM
Ano Edição 2025
Número Edição 1

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Comentários aos crimes em licitação e contratos

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