A legislação sobre concessão de serviço público exige um domínio conceitual e técnico perfeito, não só no campo do direito, como também no da administração e na área econômico-financeira; no entanto, os conceitos de que se valem os profissionais ainda são os elaborados pela doutrina européia, especialmente a francesa, do início do século. Nesta obra, o autor dá a correta solução ao problema, unindo sua experiência de administrativista reputado e de professor especializado na área..