• Concessões, parcerias de regulação - 1 ed./2019

A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...)
Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc).
Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro.
Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)

Código: 161294
EAN: 9788539204311
Peso (kg): 0,404
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Flavio Amaral Garcia
Editora MALHEIROS EDITORES
Ano Edição 2019
Número Edição 1

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Concessões, parcerias de regulação - 1 ed./2019

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$148,00