A contabilidade pública brasileira passa por um momento de renovação estrutural efetiva e de indispensáveis atualizações daí decorrentes. O foco no patrimônio público, a transparência das informações como indutor dos controles e a necessidade de convergência com as normas internacionais do International Federation of Accountants (IFAC) constituem os vetores centrais desse desafio.



O processo de mudança iniciou-se com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público pelo Conselho Federal de Contabilidade e a inserção da área pública no Comitê de Convergência Brasil (2008). Importante passo foi dado, também, pelo Governo Federal com a publicação da Portaria MF no 184/2008, do Decreto no 6.976/2009 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Este último estabeleceu o novo plano de contas (PCASP) a ser aplicado nas contabilidades de todos os órgãos da administração pública brasileira, incorporando, também, aperfeiçoamento dos atuais demonstrativos contábeis, previstos na Lei Federal no 4.320/1964, e inserindo outros, tais como: a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido (DCASP).



No cenário atual e potencial de desenvolvimento econômico e social do país, de quebras de paradigmas, accountability, transparência, eficiência na gestão e instrumentalização do controle social, faz-se necessária a modernização dos conceitos e procedimentos da ciência contábil no setor público, tudo sob o alicerce dos princípios contábeis (Resolução CFC 1.111/2007). Daí a importância das temáticas apresentadas neste livro, que enfocam, no plano conceitual e pragmático, os aspectos de maior relevância para a implantação e adoção sistemática de uma verdadeira contabilidade patrimonial no setor público brasileiro.



Obra recomendada para profissionais da área pública que lidam com a contabilidade pública, para servidores públicos que atuam nos órgãos de controles internos e externos (Tribunais de Contas), bem como para candidatos de concursos públicos que exigem a matéria de contabilidade pública. Leitura básica e/ou complementar para estudantes da disciplina Contabilidade Pública dos cursos de graduação e pós-graduação de Ciências Contábeis e afins.