Quais são as mais importantes e recentes novidades no direito brasileiro das contratações públicas? Quais são as tendências nas licitações e contratos? De que modo os órgãos de controle vêm influindo nas contratações públicas? Este livro tem o objetivo de detectar, retratar e problematizar recentes e importantes transformações no direito brasileiro das contratações públicas, atentando para seus impactos e consequencias para os regimes jurídicos, para os institutos jurídicos e para os órgãos e entes envolvidos nas contratações. para tanto, analisa importantes leis - como a Lei 8.666 / 1993 e a Lei do Regime Diferenciado de Contratações - RDC - e observa o modo pelo qual os órgãos de controle - como o Judiciário e os Tribunais de Contas - têm influído no mundo das licitações e contratos.
Código: |
160915 |
EAN: |
9788539201723 |
Peso (kg): |
0,300 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,10 |
Especificação |
Autor |
Carlos Ari Sundfeld |
Editora |
MALHEIROS EDITORES |
Número Edição |
1 |