A obra trata de um novo regime contratual da Administração Pública, pensado a partir do aumento de complexidade nas contratações públicas e da necessidade de reposicionamento do regime de unilateralidade nos contratos administrativos num ambiente d e paridade. A obra apresenta um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica e subsidiária, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei nº 8666/93, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato, propondo a adoção de mecanismos consensuais de solução de litígios e a aplicação subsidiária de prerrogativas.
Código: |
159879 |
EAN: |
9788545005322 |
Peso (kg): |
0,350 |
Altura (cm): |
22,00 |
Largura (cm): |
15,00 |
Espessura (cm): |
1,50 |
Especificação |
Autor |
Vivian Lima López Valle |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |