• Controle abstrato de constitucionalidade - 1ª edição de 2012

A obra examina o processo objetivo do controle abstrato de constitucionalidade, sendo a abordagem do tema feita sob as diretrizes dos princípios processuais, enfocando-se, a partir deles, os procedimentos previstos nas Leis Federais ns. 9.868/1999, 9.882/1999 e 12.063/2009.

Código: 18542
EAN: 9788502134027
Peso (kg): 0,342
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Carlos Roberto de Alckmin Dutra
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2012
Número Edição 1

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Controle abstrato de constitucionalidade - 1ª edição de 2012

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$134,50