Este livro reproduz o texto em vigor da Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovado na 29ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Montreal, Canadá, em 9 de outubro de 1946. O documento, denominado Instrumento para a Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, inclui as emendas de 1953, 1962 e 1972, todas em vigor no âmbito internacional e ratificadas pelo Brasil.

 

A obra contempla os seguintes títulos: Constituição da OIT e seu anexo (Declaração de Filadélfia); Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil; Declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho; Principais convenções não ratificadas pelo Brasil e Declaração Universal dos Direitos do Homem.

 

Livro de consulta indispensável para advogados, entidades de classe trabalhista e profissionais da área de Recursos Humanos. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação do Trabalho dos cursos de graduação em Direito.