A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico - dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei n. 8.137/90, analisa-se detalhadamente o bem jurídico tutelado, o sujeito do crime, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, a classificação doutrinária e o estudo é finalizado com a análise complementar acerca do contrabando e descaminho, tipificado no art. 334 do Código Penal. Trata-se de um estudo primoroso e detalhado, direcionado a todos os profissionais e estudantes que pretendem aprofundar seu conhecimento.

Código: 17047
EAN: 9788502190344
Peso (kg): 0,398
Altura (cm): 20,80
Largura (cm): 13,80
Espessura (cm): 1,70
Especificação
Autor Luciana de Oliveira Cezar Roberto; Monteiro
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2013
Número Edição 1

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Crimes contra a ordem tributária - 1ª edição de 2013

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$172,00