Com metodologia e didática que permitem fácil acesso e compreensão, a obra aborda, entre outros, todos os relevantes aspectos das variadas discussões de natureza penal e processual penal.  
Apresenta, ainda, um novo olhar sobre temas sedimentados, inclusive sobre a imprescindibilidade de lançamento tributário para a consumação de certos crimes. 
Desvenda imbróglios proporcionados pela sucessão de leis no tempo, especialmente no que diz respeito aos efeitos do parcelamento do débito tributário e também sua quitação, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória; trata das disposições da Lei n. 8.137/90, dos crimes contra as relações de consumo, indicando as regras revogadas da Lei n. 1.521/51 (Crimes contra a economia popular) e lançando considerações sobre todos os temas relevantes. 
Muito além da contribuição que decorre da interpretação pessoal (técnica, objetiva e em linguagem fácil), foram agregados a esta obra os mais atuais posicionamentos da doutrina e da jurisprudência sobre variados temas.
              
                
                  | Código: | 18157 | 
                
                  | EAN: | 9788547230500 | 
                
                  | Peso (kg): | 0,690 | 
                
                  | Altura (cm): | 22,40 | 
                
                  | Largura (cm): | 15,20 | 
                
                  | Espessura (cm): | 2,40 | 
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                
                
                                
                  | Autor | Renato Flávio Marcão | 
                                
                  | Editora | SARAIVAJUR | 
                                
                  | Ano Edição | 2018 | 
                                
                  | Número Edição | 2 |