A repressão dos crimes internacionais exige a criação de uma jurisdição em âmbito mundial. Para tanto, há dificuldades políticas, éticas, filosóficas e jurídicas, como revela esta obra, com organização de Antonio Cassese e Mireille Delmas-Marty. Politicamente, o problema da soberania nacional está abertamente colocado diante da competência atribuída a uma jurisdição penal internacional, o Tribunal Penal Internacional, TPI. Muitos aspectos da soberania, como a competência territorial dos Estados, a autonomia do direito penal nacional, ou a aquisição da nacionalidade, são questionados pelo surgimento da capacidade de sanção pelas novas autoridades internacionais. Há interrogações, também, de ordem ética e filosófica: os crimes internacionais podem contribuir para o debate entre universalismo e relativismo dos valores? Juridicamente, enfim, a jurisdição penal internacional não é uma ordem hierarquizada e estável, mas uma ordem interativa e evolutiva que se constrói graças à confluência das normas nacionais, regionais e mundiais.
Código: |
19818 |
EAN: |
9788520418642 |
Peso (kg): |
0,500 |
Altura (cm): |
22,50 |
Largura (cm): |
15,50 |
Espessura (cm): |
2,20 |
Especificação |
Autor |
Antonio Cassese |
Editora |
EDITORA MANOLE |
Ano Edição |
2004 |
Número Edição |
1 |