Curso de Direito Constitucional se ocupa dos princípios constitucionais e seus corolários, da teoria dos direitos fundamentais, do sistema organizado pela Constituição para a tutela de direitos e do exame individual dos direitos em espécie. Além disso, trata também da Federação brasileira, sua organização, as tensões e os critérios para solução de conflitos; dos Poderes Executivo (incluindo a Administração Pública), Legislativo e Judiciário – sua formação, princípios de organização e funcionamento, competências e inter-relações –, além das funções essenciais à Justiça. Por fim, prossegue com o estudo da ordem econômica e tributária e das normas que disciplinam o orçamento e as finanças públicas, e discute, de maneira sistemática, os diversos mecanismos de controle de constitucionalidade atualmente existentes no País.
              
                
                  | Código: | 184546 | 
                
                  | EAN: | 9786559647811 | 
                
                  | Peso (kg): | 1,065 | 
                
                  | Altura (cm): | 24,00 | 
                
                  | Largura (cm): | 17,00 | 
                
                  | Espessura (cm): | 2,80 | 
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                
                
                                
                  | Autor | Ana Paula de Barcellos | 
                                
                  | Editora | EDITORA FORENSE | 
                                
                  | Ano Edição | 2023 | 
                                
                  | Número Edição | 5 |