“Nessa linha de efetivação dos mandamentos constitucionais inscreve-se o Curso de direito da criança e do adolescente: aspectos teóricos e práticos, obra que assume papel de destaque na interpretação, no debate e na aplicação da Lei n. 8.069/90, norma complexa, que carece de trabalhos como o presente. Elaborado por Promotores e Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, todos com vivência na área da infância e juventude, o Curso não constitui apenas um manual prático, já que realiza estudos dogmáticos, revelando a formação acadêmica de vários autores, o que lhe confere também viés didático. (...) Constata-se que a obra (...) transcende o objetivo de auxiliar os operadores do Direito, buscando respostas às muitas indagações que surgem quando da aplicação da Lei n. 8.069/90. Na verdade, constitui importante instrumento na construção de um Direito que efetive os direitos fundamentais da criança e do adolescente.” Trechos do Prefácio à 1a edição, de Heloisa Helena Barboza
              
                
                  | Código: | 224038 | 
                
                  | EAN: | 9788553626830 | 
                
                  | Peso (kg): | 1,625 | 
                
                  | Altura (cm): | 24,00 | 
                
                  | Largura (cm): | 17,00 | 
                
                  | Espessura (cm): | 5,90 | 
              
             			
                        
              
                                
                  
                    | Especificação | 
                
                
                                
                  | Autor | Andréa Rodrigues; et al Rosa Maria Xavier Gomes; Amin  Katia Regina Ferreira Lobo Andrade; Carneiro Maciel | 
                                
                  | Editora | SARAIVAJUR | 
                                
                  | Ano Edição | 2025 | 
                                
                  | Número Edição | 17 |