Em linguagem clara e abordagem didática, a obra trata dos grandes temas do direito financeiro - despesas, receitas, orçamento e crédito públicos, que são examinados à luz da Constituição Federal, da legislação infraconstitucional (Lei n. 4.320/1964 e a Lei Complementar n. 101/2000) e da mais atual jurisprudência do STF e do STJ.