O trabalho trata da regulação das atividades de rádio e televisão aberta (radiodifusão), considerando em especial o atual quadro normativo existente no Brasil. A análise tem uma evidente pretensão normativa, tanto por partir de um ideal específico de democracia (que levará a uma determinada concepção da relação entre a radiodifusão e o processo democrático), como por resultar na formulação de diversas propostas de modificação da legislação Brasileira