Nesta obra a autora apresenta aos profissionais da
iniciativa privada e do setor público as ferramentas
jurídicas utilizadas no Programa Nacional de
Desestatizações – PND. O trabalho traça uma visão
do arcabouço legislativo de direito público e privado
utilizado pelos entes federativos para promover o
rearranjo do atuar estatal, em regime de cooperação
produtiva com a iniciativa privada, visando ao recuo da
presença do Estado do mercado, com sua recondução
ao papel de agente normativo, regulador e indutor das
atividades econômicas. O trabalho aborda os mecanismos
das privatizações, das delegações de serviços públicos e
demais institutos legitimadores do trespasse ao particular
de direitos sobre bens estatais. A autora dedica especial
atenção aos processos de desinvestimentos de ativos
regidos por sistemáticas próprias e ao regime especial
instituído pelo Decreto nº 9.188/2017. A obra busca
situar o leitor no universo das proposições relacionadas
à abertura da economia brasileira, pavimentadas
em linha evolutiva, legislativa e constitucional, e as
constantes demandas de aprimoramento dos vínculos
jurídicos que permitem a atuação concertada dos setores
público e privado. A resolutividade dos processos de
desestatizações dependerá da segurança jurídica na
aplicação de suas modalidades operacionais, a serem
utilizadas em compatibilidade com os objetivos em
cada caso perseguidos pelo Estado e suas estruturas
empresariais.