• Direito À Saúde E Jurisdição Constitucional No Brasil

O direito à saúde tem sido alvo de controvérsias e debates no Brasil. A partir de sua disposição constitucional, trouxe para os tribunais e para a academia controvérsias teóricas e práticas. Dessa forma, podese visualizar a questão sob diversos prismas, entretanto, a plurivocidade de pontos de vista, desprovida de uma coerente integridade, potencializa a desconstrução do acesso à saúde. Sucessivamente, a importação de teorias estrangeiras pela jurisprudência e pela comunidade jurídica revela, no mínimo, dois paradigmas jurisdicionais que carreiam para obnubilação desse direito fundamental. Está a se falar, portanto, do procedimentalismo e do substancialismo como species de ação e decisão judicial. Ao contrário do que povoa o imaginário dos juristas, essa dualidade ecoa nocivamente o ativismo judicial, que diferente da judicialização da política, atenta contra os direitos democraticamente instituídos. Por conseguinte, é neste cenário cinzento que a pesquisa se debruça com o fito de compreender a cartografia de como os tribunais e a doutrina desafiam o assunto, bem como, após analisar os pontos conflitantes, determinar uma resposta constitucionalmente adequada ao direito à saúde e sua judicialização.

Código: 25433
EAN: 9786555785098
Peso (kg): 0,230
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,80
Especificação
Autor Victor de Almeida Gislene de Laparte; Conselvan Neves
Editora EDITORA CRV
Ano Edição 2020
Número Edição 1

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Direito À Saúde E Jurisdição Constitucional No Brasil

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