• Direito Administrativo Global e Desenvolvimento

A presente obra propõe a recepção do Direito doinvestimento estrangeiro, compreendido como DireitoAdministrativo global, para a disciplina do investimentointernacional no Brasil, como forma de estimular oingresso de investimento estrangeiro direto em territórionacional – em especial daquele destinado a projetos eobras de infraestrutura, com o escopo de fomentar odesenvolvimento. O tema adquire especial relevânciadada a ausência de regulamentação brasileira específicaem matéria de investimento estrangeiro e da não adesãopátria formal aos acordos de promoção e proteçãorecíproca de investimentos. O Direito Administrativo globalvem suprir essa lacuna, ao trazer uma normatividadeespecífica sobre a matéria – o Direito do investimentoestrangeiro –, propondo sua recepção às relações Estadohospedeiro – investidor alienígena. Tal normatividade,embora não originária do Direito nacional, com estedialoga, informando-o e conferindo maior densidade àregulamentação do investimento estrangeiro. A existênciade uma base normativa sólida colabora para a criação deum ambiente mais confiável para o investidor e conferemaior segurança jurídica para os investimentos – fatoresde grande importância em se tratando de investimentosque se prolongam por um largo período de tempo, comosão aqueles relacionados à infraestrutura.

Código: 185187
EAN: 9786555185140
Peso (kg): 0,320
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Ana Carolina Hohmann
Editora FORUM
Ano Edição 2024
Número Edição 1

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Direito Administrativo Global e Desenvolvimento

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