Celebra-se 25 anos de inovação no Direito brasileiro com a 10ª edição de "Direito Administrativo Sancionador". Desde seu lançamento em 2000, esta obra pioneira transformou o entendimento das sanções administrativas no Brasil. Escrita pelo renomado ex-promotor de Justiça e Doutor pela Universidade Complutense de Madri, Fábio Medina Osório, a obra introduziu um conceito revolucionário de sanção administrativa, ampliando sua aplicação para além da administração pública e alcançando o Poder Judiciário. Compreenda como essa abordagem inovadora influenciou legislações fundamentais como a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção Empresarial, além de moldar a jurisprudência dos tribunais superiores e introduzir uma concepção substancial do Direito Administrativo no Brasil. Com a reforma da Lei 8.429/1992 pela Lei 14.230/2021, o Direito Administrativo Sancionador consolidou-se como um pilar essencial no combate à improbidade administrativa e aos ilícitos econômicos. Uma obra clássica e essencial para profissionais e estudiosos do Direito que desejam compreender a evolução e aplicação prática do Direito Administrativo contemporâneo no Brasil.
Código: |
230158 |
EAN: |
9786526011577 |
Peso (kg): |
0,740 |
Altura (cm): |
16,00 |
Largura (cm): |
23,00 |
Espessura (cm): |
4,00 |
Especificação |
Autor |
Fábio Medina Osório |
Editora |
REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Ano Edição |
2024 |
Número Edição |
10 |